Programa Nos Conformes: como monitorar sua empresa de forma prática?

A relação entre fisco e empresas, muitas vezes, é algo delicado. Com isso, muitos gestores optam, muitas vezes, pela sonegação ou, até mesmo, o não-pagamento das obrigações fiscais, o que prejudica todos os envolvidos.

Para minimizar a inadimplência e trazer maiores benefícios tanto para as empresas quanto para a Fazenda Estadual, foi criado, em São Paulo, o “Programa Nos Conformes”. Sua adoção pode trazer uma série de benefícios para o seu negócio.

Assim, é fundamental saber como monitorar sua empresa para estar de acordo com as diretrizes do programa e garantir uma melhor relação com o fisco. Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o tema.

O que é o “Programa Nos Conformes”

O “Programa Nos Conformes”, criado no estado de São Paulo, visa mapear e beneficiar empresas que estão em dia com o Fisco. O programa tem como objetivo estimular a concorrência leal, com a introdução de práticas de fiscalização mais orientadas, em vez de repressoras, dando ferramentas ao contribuinte para que regularize espontaneamente suas obrigações tributárias. As empresas são classificadas conforme o perfil de risco, com notas que vão de A + até a menor nota que é a E. Para isso, oferece benefícios para as empresas participantes, evitando problemas acerca disso. Com isso, todos saem ganhando:

• Inscrição facilitada de novos estabelecimentos no cadastro de contribuintes;
• Apropriação de crédito acumulado;
• Autorização para pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria do exterior, ou relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra unidade federada, mediante compensação em conta gráfica;
• Transferência simplificada de crédito acumulado para empresa não interdependente;
• Procedimentos mais simples para a renovação de regimes tributários especiais;
• Efetivação de restituição do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária;

Assim, a ideia é ter uma melhor relação com o fisco, diferentemente da impressão comum, como se fosse um meio para apenas arrancar dinheiro dos empresários quando não é bem assim. Com isso, cria-se ações e categorias de estímulo para as empresas, incentivando-as a buscarem melhorar sempre sua condição.

Consequências do não monitoramento

Quando os responsáveis não fazem o monitoramento adequado para a adequação ao “Programa Nos Confortes”, pode-se ter uma série de consequências ruins para sua empresa, bem como perder os benefícios concedidos. São eles:

• permite maior flexibilidade para que empresas com melhor pontuação possam regularizar sua situação, caso seja preciso;
• emite-se orientações específicas que atenuem a situação antes de emitir um auto de infração, caso seja preciso;
• atendimento especial para as empresas que fazem parte;
• permite a auto regularização;
• permite o uso acumulado do ICMS de forma simplificada, entre outros..

Como monitorar sua empresa de forma prática

Uma dúvida comum por parte dos gestores contábeis é: mas então, como adequar e monitorar a empresa para estar dentro da pontuação do “Programa Nos Conformes”? Confira algumas dicas a seguir.

• acompanhe a legislação tributária tanto a nível nacional quanto estadual e municipal;
• adote um programa de compliance na empresa;
• utilize tecnologias que auxiliem no pagamento das obrigações tributárias e auxilia na adequação do negócio para esse sistema.

A participação no “Programa Nos Conformes” permite alinhar seu negócio com as obrigações fiscais existentes. Lembre-se que as sanções com o descumprimento podem ser custosas para o negócio. Por isso, não deixe de implementar as dicas que listamos acima.

Ficou alguma dúvida sobre esse tema? Deixe nos comentários!