A relação entre fisco e empresas, muitas vezes, é algo delicado. Com isso, muitos gestores optam, muitas vezes, pela sonegação ou, até mesmo, o não-pagamento das obrigações fiscais, o que prejudica todos os envolvidos.
Para minimizar a inadimplência e trazer maiores benefícios tanto para as empresas quanto para a Fazenda Estadual, foi criado, em São Paulo, o “Programa Nos Conformes”. Sua adoção pode trazer uma série de benefícios para o seu negócio.
Assim, é fundamental saber como monitorar sua empresa para estar de acordo com as diretrizes do programa e garantir uma melhor relação com o fisco. Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o tema.
O que é o “Programa Nos Conformes”
O “Programa Nos Conformes”, criado no estado de São Paulo, visa mapear e beneficiar empresas que estão em dia com o Fisco. O programa tem como objetivo estimular a concorrência leal, com a introdução de práticas de fiscalização mais orientadas, em vez de repressoras, dando ferramentas ao contribuinte para que regularize espontaneamente suas obrigações tributárias. As empresas são classificadas conforme o perfil de risco, com notas que vão de A + até a menor nota que é a E. Para isso, oferece benefícios para as empresas participantes, evitando problemas acerca disso. Com isso, todos saem ganhando:
- Inscrição facilitada de novos estabelecimentos no cadastro de contribuintes;
- Apropriação de crédito acumulado;
- Autorização para pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria do exterior, ou relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra unidade federada, mediante compensação em conta gráfica;
- Transferência simplificada de crédito acumulado para empresa não interdependente;
- Procedimentos mais simples para a renovação de regimes tributários especiais;
- Efetivação de restituição do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária;
Assim, a ideia é ter uma melhor relação com o fisco, diferentemente da impressão comum, como se fosse um meio para apenas arrancar dinheiro dos empresários quando não é bem assim. Com isso, cria-se ações e categorias de estímulo para as empresas, incentivando-as a buscarem melhorar sempre sua condição.
Consequências do não monitoramento
Quando os responsáveis não fazem o monitoramento adequado para a adequação ao “Programa Nos Confortes”, pode-se ter uma série de consequências ruins para sua empresa, bem como perder os benefícios concedidos. São eles:
- permite maior flexibilidade para que empresas com melhor pontuação possam regularizar sua situação, caso seja preciso;
- emite-se orientações específicas que atenuem a situação antes de emitir um auto de infração, caso seja preciso;
- atendimento especial para as empresas que fazem parte;
- permite a auto regularização;
- permite o uso acumulado do ICMS de forma simplificada, entre outros..
Como monitorar sua empresa de forma prática
Uma dúvida comum por parte dos gestores contábeis é: mas então, como adequar e monitorar a empresa para estar dentro da pontuação do “Programa Nos Conformes”? Confira algumas dicas a seguir.
- acompanhe a legislação tributária tanto a nível nacional quanto estadual e municipal;
- adote um programa de compliance na empresa;
- utilize tecnologias que auxiliem no pagamento das obrigações tributárias e auxilia na adequação do negócio para esse sistema.
A participação no “Programa Nos Conformes” permite alinhar seu negócio com as obrigações fiscais existentes. Lembre-se que as sanções com o descumprimento podem ser custosas para o negócio. Por isso, não deixe de implementar as dicas que listamos acima.
Ficou alguma dúvida sobre esse tema? Deixe nos comentários!